Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso que envolve 2 homens
Ex-companheiro está impedido de chegar a menos de cem metros da vítima. Para juiz, lei protege pessoas que podem ser vítimas de violência doméstica.
Um homem que dizia ser ameaçado pelo companheiro foi beneficiado pela Lei Maria da Penha. O juiz da Comarca de Rio Pardo (RS), Aguiar Pacheco, concedeu medida protetiva em que determinou que o ex-companheiro está impedido de se aproximar a menos de cem metros da vítima. A decisão foi tomada na quarta-feira (23).
De acordo com o Tribunal de Justiça, apesar de a Lei Maria da Penha ter o objetivo de proteger mulheres, o juiz acredita que qualquer pessoa em situação vulnerável pode ser vítima de violência doméstica.
Ainda segundo o Tribunal de Justiça, para tomar a decisão, o magistrado considerou que todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza, conforme a Constituição. Para ele, em situações iguais, as garantias legais valem para todos.
Como o autor da ação afirma se vítima de violência por causa de um relacionamento recém-terminado, ele tem direito à proteção do estado.
Como o autor da ação afirma se vítima de violência por causa de um relacionamento recém-terminado, ele tem direito à proteção do estado.
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