quarta-feira, 28 de setembro de 2011

ANTIGOS E NOVOS: A GREVE É PARA TODOS



STF decide que direito de greve abrange servidores em estágio probatório



Em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, por maioria, procedente a ação movida pela Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º do decreto 1.807/2004 do governador de Alagoas, que determinava a exoneração imediata do servidor público em estágio probatório, caso ficasse comprovada sua participação na greve.

De acordo com a decisão, “salientou-se inicialmente, o recente entendimento firmado pela Corte em vários mandados de injunção, mediante o qual se viabilizou o exercício do direito de greve dos servidores públicos, por aplicação analógicada Lei 7.783/89 (direito de greve), e concluiu-se não haver base na Constituição Federal para fazer distinção entre servidores públicos estáveis e não estáveis, sob pena de afronta, sobretudo, ao princípio da isonomia”.

COMEÇA A LUTA




Justiça suspende paralisação e Polícia Civil convoca assembleia para discutir greve

Tiago Félix
Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

Depois de quatro horas de reunião os representantes de várias categorias da Polícia Civil do Espírito Santo decidiram convocar a assembleia geral para a próxima segunda-feira (03): em pauta as reivindicações dos policiais, que medidas adotar para pressionar o Estado e se entram ou não em greve. Os policiais reivindicam o direito à aposentadora especial, com 30 anos, com integralidade e paridade, além de promoções do cargo no tempo previsto.


Nesta segunda-feira (26), o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol) decidiu, durante assembleia setorial na Chefatura de Polícia, parar por 24 horas. Na Grande Vitória, mais de oito corpos deixaram de ser recolhidos pelo Departamento Médico Legal (DML). Também ficarão paralisados os serviços da Superintendência Policial Prisional (SPP) e da Perícia Técnica.
Mas, o governo do Estado conseguiu uma liminar judicial determinando o fim do manifesto. A decisão previa multa de R$ 10 mil, por dia do Sindipol em caso de descumprimento. Com a suspensão da paralisação das atividades, o recolhimento de corpos foi normalizado na manhã desta terça-feira (27) na Grande Vitória. A assembleia com a categoria da Polícia Civil, será realizada no pátio da Chefatura da Polícia Civil, localizada na Reta da Penha, em Vitória.
ATENÇÃO POLICIAIS CIVIS

ATENÇÃO POPULAÇÃO

Pelo presente Edital, ficam convocados todos e todas policiais civis, em atividade e aposentados e pensionistas, para uma Assembléia Geral, a se realizar no dia 03/10, às 11h, no pátio da Chefatura, para deliberar sobrepauta a ser apresentada na própria Assembléiae especialmente sobre a aposentadoria dos policiais civis, informando à sociedade que:
1)      Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Injunção Nº 670, compete ao Presidente do TJ/ES intermediar as negociações entre a categoria policial civil e o governo do estado, quando rompidas as possibilidades de negociação trabalhista;
2)      As Entidades de Classe dos policiais vinculadas à Cobrapol vêm tentando há meses fazer valer os direitos previdenciários dos policiais civis, com base em decisões reiteradas do STF, sem que o Governo do Estado se digne a cumpri-las. Os policiais civis capixabas continuam tendo seus direitos previdenciários massacrados diariamente pelo Governo.
Em face do exposto, com base na Lei de Greve e na decisão do MI 670/STF, publicamente informam e requerem:
1)      Que o Presidente do TJ/ES intermedeie as negociações envolvendo os policiais civis e o Governo do Estado, conforme decisão do STF proferida no MI 670, relativas aos direitos previdenciários da categoria policial civil;
2)      A partir da realização da Assembléia Geral, os policiais civis estarão aguardando as 72h estipuladas na Lei, COMUNICANDO À SOCIEDADE que estarão deliberando O MOVIMENTO PELA DIGNIDADE DA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS, mantendo o percentual de funcionamento de 30% das atividades da categoria, nos movimentos a serem deliberados. 

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS

COBRAPOL

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

ASSEMBLÉIA GERAL DOS POLICIAIS CIVIS

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

DESCASO DO GOVERNO RESULTA EM POLÍCIA CIVIL DESESTRUTURADA, QUE RESULTA EM MUITOS CRIMES IMPUNES, QUE RESULTA EM MAIS DOR...


Por que várias imagens como essa não mudam a postura dos governantes?



Inquéritos Devolvidos

08/09/2011 - 23h29 - Atualizado em 08/09/2011 - 23h29
A Gazeta

O inquérito policial formaliza a fase preliminar de investigação. É de fundamental importância para instauração de processo penal. No entanto, quando o inquérito é mal elaborado a ponto de não elucidar infrações abre-se uma porta à impunidade. 

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

ESPÍRITO SANTO LAVADO EM SANGUE

90% dos inquéritos voltam para a polícia

Mutirão analisou 9,5 mil casos não resolvidos até 2007

05/09/2011 - 22h37 - Atualizado em 05/09/2011 - 22h37
A Gazeta

Dos 15.769 inquéritos policiais referentes a homicídios e tentativas de homicídio que não foram solucionados até dezembro de 2007, 9.598 já foram analisados pela força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPES). Desses, 90% - 8.505 - foram devolvidos para a Polícia Civil para novas diligências, já que não estavam em condições de serem arquivados nem havia apurações suficientes para serem oferecidas denúncias contra o suspeito.

ENQUANTO AQUI SE DISCUTE PACIFICAMENTE A VOLTA DA CPMF, LÁ O BICHO PEGA...



Itália: mais impostos provoca ira da população

Pacote que reduz gastos e aumenta taxa de valor agregado será votado hoje, no Senado

06/09/2011 - 21h26 - Atualizado em 06/09/2011 - 21h26
A Gazeta

Milão

O governo da Itália propôs ontem, pela quinta vez em apenas dois meses, novas alterações em seu pacote de austeridade fiscal, em um momento no qual tenta acalmar os investidores em meio a uma greve geral de 24 horas, à queda nos mercados de ações e à elevação nos custos dos empréstimos para o país.

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

SINDICALISMO COM LETRAS MAIÚSCULAS

PARECER DA APOSENTADORIA SERÁ DEVOLVIDO PELA SEGER PARA O IPAJM


Chegou informação à APPES que o Parecer do IPAJM favorável à aposentadoria dos policiais civis será devolvido pela Seger ao IPAJM em poucos dias para ser entregue aos policiais civis.
Não foi confirmado se a Seger concordará com os termos do Parecer construído pela Procuradoria Jurídica do IPAJM, mas acreditamos que a legislação será acatada e a independência do Instituto será observada nas questões que são afetas à sua competência. E mesmo que estejam dizendo que será favorável, estamos calejados para só acreditar nas coisas prometidas por governos quando estão devidamente publicadas.

APOSENTADORIA DOS POLICIAIS: VEJA IMAGENS DO MANIFESTO

Clique sobre as fotos para ampliar




quinta-feira, 1 de setembro de 2011

PARABÉNS, POLICIAIS!

Parabéns aos policiais civis que participaram do manifesto pelo cumprimento da lei de aposentadoria especial (LC 51/85). 

As entidades representativas da categoria alugaram um caminhão de som e, juntas a esses colegas de profissão e infortúnio, percorreram a cidade para esclarecer à população o porquê do evento. Pequenas paralisações do trânsito nessas ocasiões são necessárias, pois é preciso chamar com muita energia a atenção de todos para um problema que acaba por afetar, ainda que pela via indireta, a prestação do serviço de segurança pública à sociedade. Portanto, é melhor tomar um remédio amargo agora do que depois sofrer ainda mais com a violência das ruas, que já está altíssima.

 De fato, essas interrupções no tráfego foram realizadas em frente ao IPAJM e a SEGER, setores do Governo que simbolizam a resistência oficial ao acatamento da referida lei. Por isso os motoristas entenderam a importância do protesto e apoiaram os policiais civis com buzinaços, deixando explícito o descontentamento com mais uma falha no trato das coisas pertinentes à qualidade de vida do povo. 


O barulho não acabou e não vai acabar enquanto a questão não se resolver definitivamente. Pelo contrário, existe a tendência de uma exacerbação do inconformismo da categoria se a posição autoritária e absurda de não cumprir a lei for mantida. 

A partir do momento em que o Estado se esquiva de fazer valer as leis criadas por ele mesmo, descaracteriza-se como estado de direito, perde o respeito de seus cidadãos e os legitima a buscar a felicidade pelos meios que estiverem disponíveis.

EM DEFESA DA APOSENTADORIA ESPECIAL


Manifestação de policiais civis em frente ao IPAJM nesta quinta-feira em Vitória

A categoria se diz insatisfeita com perdas salariais da aposentadoria

01/09/2011 - 10h36 - Atualizado em 01/09/2011 - 10h36
gazeta online

oto: Paulo Rogério
Manifestação de policiais civis em frente ao prédio da Secretaria de Justiça
Policiais se concentram em frente ao prédio da Secretaria de Justiça
Atualizada às 15h35

Policiais Civis realizam uma manifestação nesta quinta-feira (1º), pelas ruas de Vitória. Eles partiram, no incío da tarde, da frente do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM-ES), na Avenida Vitória, e seguiram em passeata para o edifício em que fica a sede da Secretaria Estadual de Justiça, no Centro da cidade. Um carro de som ocupa uma das faixas da Avenida Princesa Isabel.

A categoria se diz insatisfeita com eventuais perdas salariais da aposentadoria. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado do Espírito Santo (Sindipol), muitos policiais trabalham sem condições físicas e psicológicas, entretanto eles insistem em continuar a realizar suas atividades ao invés de dar entrada na aposentadoria, já que a perda salarial é significativa dentro dos rendimentos da categoria.


Ainda segundo o sindicato, os policiais reivindicam a redução da perda salarial na aposentadoria há 8 anos, mas a negociação é marcada por vários impasses entre IPAJM e o Sindipol.

Durante a manifestação, o Instituto de Previdência recebeu uma comissão formada por policiais para uma reunião, em que foram discutidas possíveis alterações na aposentadoria dos trabalhadores. Entretanto, após a discussão, os civis afirmaram que não tiveram as reivindicações atendidas. 

O IPAJM informou que tem dialogado com dez entidades representativas da categoria dos Policiais Civis (SINDIPOL, AGENPOL, APPES, SINPOL, APCES, ASSINPOL, SINDELPO, APFC, AEPC e AEPES) uma vez que foram realizadas reuniões com a direção do IPAJM e ficou acordado que a categoria aguardaria a definição sobre o parecer de seus pleitos, que está em análise no Governo do Estado.


Fonte: GazetaOnline