SEU PAGAMENTO EM 2014

POLICIAIS CIVIS CAPIXABAS CHEGAM AO LIMIAR DA PACIÊNCIA E DEFLAGRAM GREVE GERAL

Há mais de dois anos tentando concretizar os urgentes anseios da categoria, entidades de classe da Polícia Civil do Espírito Santo vinham dialogando com o governo do Estado em clima de avanços. 

Tudo parecia encaminhar-se para um desfecho satisfatório, de consenso, até que uma inexplicável guinada no padrão de atitudes que o governo vinha mantendo resultou em descumprimento de promessas que já se davam como realizadas, provocando profundo sentimento de frustração.

Como não poderia ser diferente, houve recrudescimento de antagonismos anteriores e aos policiais civis capixabas, colocados "contra a parede", restou apenas a "ultima ratio" da defesa dos direitos dos trabalhadores no mundo civilizado: a greve.

Intencionando melhor orientar os colegas nos dias que virão, as entidades de classe elaboraram uma "cartilha" que deverá ser observada para a preservação de seus direitos, conforme se vê abaixo.

CARTILHA DA GREVE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 1. INTRODUÇÃO

Informamos que a GREVE terá início às 8:00 horas do dia 18/11/2013, e ocorrerá em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. Informamos ainda, que todas as exigências previstas na Lei nº 7.783/89 e  na Lei nº 7.311/2002 (Lei de Greve) foram cumpridas, motivo pelo qual a greve mostra-se legal e legítima.

A NEGAÇÃO DA JUSTIÇA

A NEGAÇÃO DA JUSTIÇA - artigo de J. R. Guzzo

A entrada do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, na vaga mais recente aberta na corte máxima da Justiça brasileira, é uma decisão que dá medo.

Não há nada de errado quanto ao homem em si. Tanto quanto se saiba, trata-se de um bom cidadão, bom advogado e boa pessoa. Tem experiência e nunca foi reprovado, muito menos por duas vezes seguidas, num concurso público. O problema do ministro Barroso não está em quem ele é. Está no que ele pensa. Seu modo de olhar para a vida, para a Justiça e para a relação entre uma e outra é profundamente perturbador num Brasil onde o crime violento se torna a cada dia uma atividade mais segura para quem o pratica. A presença de Barroso no STF ajuda, e com o tempo talvez garanta, que o tribunal onde se molda o figurino usado todos os dias nas decisões tomadas pela Justiça se enterre ainda mais no esforço geral que vem sendo feito, há anos, para criar um país sem castigo.

8º ENCONTRO NACIONAL DAS ENTIDADES DE CLASSE DOS POLICIAIS CIVIS

APOSENTADORIA ESPECIAL COM INTEGRALIDADE E PARIDADE: VITÓRIA PARCIAL NO TRIBUNAL DE CONTAS

O Tribunal de Contas do ES votou pela aposentadoria especial aos 30 anos com integralidade e paridade para os policiais civis.

Seguindo o voto do relator, o plenário do TC entendeu que os policiais civis que ingressaram no Serviço Público até dezembro de 2003 têm direito a aposentadoria com integralidade e paridade.

Na decisão do TC, os policiais que ingressaram após dezembro de 2003 não têm direito à aposentadoria especial com integralidade e paridade, caindo na regra geral dos demais servidores, o que entendemos totalmente fora de propósito. Além disso, o TC não se pronunciou a respeito da aposentadoria da mulher policial, que sob nossa visão (e este pedido consta da Consulta) deve ser tratada de forma diferenciada em relação aos homens policiais.

O Deputado Gilsinho Lopes, presente na votação, comprometeu-se a ingressar com uma proposta de emenda constitucional para incluir todos os policiais civis na mesma forma de aposentadoria, o que entendemos ser necessário e justo.

Tivemos a honra de sermos os precursores de todo o processo que culminou com o reconhecimento da aposentadoria especial integral e paritária dos policiais civis, sendo autores da Consulta feita ao TC para dirimir de vez essa questão. Não obstante isso, alguns pontos de suma importância precisam ser equacionados com urgência, principalmente a aposentadoria da mulher policial civil de forma diferenciada e dos policiais que ingressaram depois de 2003.

Os policiais que ingressaram depois de 2003 devem se engajar firmemente na luta em prol dos seus direitos. Participar ativamente para alcançarmos isonomia plena nessa questão da aposentadoria é o cerne das vitórias.

Estamos juntos na luta pelos policiais!

CONVOCAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL CONVOCA TODOS OS POLICIAIS PARA COMPARECEREM NO TRIBUNAL DE CONTAS ÀS 14 HORAS DO DIA 25 DE JULHO PRÓXIMO, QUINTA FEIRA, A FIM DE ACOMPANHAREM O JULGAMENTO DO PROCESSO QUE TRATA DA PARIDADE E INTEGRALIDADE DOS NOSSOS SALÁRIOS DEPOIS DA APOSENTADORIA.

A PRESENÇA DE TODO POLICIAL APOSENTADO SEM ESSAS GARANTIAS E TAMBÉM DOS  POLICIAIS DA ATIVA QUE PRETENDAM SE APOSENTAR UM DIA SÃO MUITO IMPORTANTES  NESSA BUSCA POR UM FUTURO MELHOR.

TCE PEDE OUTRO PRAZO

Em mais um prazo estabelecido, o presidente do TC/ES, Carlos Ranna, garantiu em reunião (28/06) que a votação do Parecer da aposentadoria dos policiais civis com paridade e integralidade será votado até  o dia 15/07.

Reiteramos mais uma vez que há anos os policiais civis estão sendo altamente prejudicados com o não reconhecimento de seus direitos previdenciários, tendo seus salários reduzidos e sendo impedidos de se aposentar da forma correta.

A categoria policial aguarda que a votação seja efetivada com a máxima urgência até a data estipulada, sanando definitivamente os graves problemas causados com a aposentadoria integral e paritária a que fazem jus.