NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO SEGUEM DEPOIS DO CARNAVAL

Os policiais civis vivem a expectativa de respostas positivas por parte do Governo para os pontos de pauta da categoria. Mas essa expectativa vai perdurar ainda um pouco, só voltando à ordem do dia depois do carnaval.

Até a data da próxima Assembléia Geral conjunta das Entidades de Classe, a ser realizada no dia 02/03, os policiais terão que aguardar para que o Governo tenha uma posição clara sobre as reivindicações que há tempos afligem a categoria.
Questões como a reposição das perdas inflacionárias e defasagem salarial dos policiais (40%), aposentadoria especial com paridade e integralidade, nomeação dos concursados para cargos que estão completamente defasados, promoção dos policiais (inclusa a promoção automática), anexação das escalas especiais, terão que aguardar as festas carnavalescas.
Alguns pontos começam a ser solucionados
Em reunião com o Presidente do IPAJM, ficou deliberado que as certidões dos policiais que fazem jus ao abono de permanência serão agilizadas, evitando que os integrantes da categoria tenham que ficar esperando mais de ano como vem ocorrendo hoje em dia.
Os policiais que possuem direito ao abono de permanência devem enviar seus nomes para a ASSINPOL, pois as Entidades resolveram centralizar a lista desses policiais para ser enviada ao IPAJM. Para tanto, basta se dirigir à Assinpol ou telefonar para lá objetivando passar seu nome para ser agilizada sua certidão junto ao IPAJM.
A aposentadoria especial dos policiais civis já está com o parecer favorável do Tribunal de Contas, devendo ser repassado o parecer em breve para conhecimento dos policiais.
Outro ponto que já ficou definido no Governo éestender aos policiais civis qualquer reajuste salarial que for concedido aos policiais militares. Os militares estão pleiteando em torno de 40% de aumento dividido em três parcelas.
Encontro com Gilsinho Lopes e deputados que apoiam os policiais 

Logo após o carnaval, as Entidades terão um encontro com o Deputado Gilsinho Lopes objetivando estar agendando com o Governo a reunião conjunta para tratar dos pontos aprovados na Assembléia Geral dos policiais. Também estarão fazendo parte os deputados Da Vitória e Luiz Durão.
Assim como já foi concedido aos policiais militares alguns benefícios (leia o projeto de lei do governo para os militares – clique aqui), inclusive apromoção automática de categoria, os policiais civis também aguardam um tratamento igualitário por parte do Governo. Para tanto, os policiais civis estão dando um voto de confiança ao Governador Renato Casagrande, estando certos que os pontos da pauta da categoria serão discutidos com a merecida atenção e respeito.
Movimento de união é realidade exigida pelos policiais civis
 Os policiais civis deram mostras da sua vontade na Assembléia Geral no Pátio da PC, na qual mais de 500 integrantes da categoria participaram e hipotecaram apoio unânime à ação das Entidades de Classe.
O momento é de sabedoria e de participação de todos, não havendo lugar para posições divergentes que atentam contra os interesses maiores dos policiais civis. A categoria está rechaçando comportamentos contrários à sua vontade soberana demonstrada no Pátio da PC, no dia 15/02. A categoria sabe julgar quem trabalha ou não a seu favor.
Evidentemente, de algumas figuras notórias não se pode esperar nada além do ciúme doentio que demonstram em matérias divulgadas nos meios de comunicação. Entretanto, a União dos Policiais não está preocupada com quem vai levar a fama no final, e sim com as conquistas dessas lutas da categoria que se arrastam há tempos.
O objetivo é resolver os problemas que afligem os policiais, constantes da pauta deliberada pela categoria. E para tanto os policiais civis estão certos que o Governador Renato Casagrande vai reconhecer a importância da categoria para a segurança da sociedade, valorizando seus pleitos, que são todos justos e necessários.

UNIDOS SOMOS FORTES!

CONVITE

ATENÇÃO, POLICIAIS!

ACREDITA-SE NO GOVERNO OU NA REALIDADE DAS RUAS?

Secretário reconhece que houve falha nos dados do Espírito Santo sobre homicídios

Tiago Félix
Rádio CBN Vitória (93,5 FM 1.250 AM) tfernandes@redegazeta.com.br

foto: Edson Chagas - GZ

Herkenhoff

O Secretário de Segurança Pública do Estado, Henrique Herkenhoff, explicou nesta sexta-feira (25), que houve uma falha nos dados divulgados pelo Anúario Brasileiro de Segurança Pública 2011, que mostra queda de 28,5% no número de homicídios em 2010 no Espírito Santo. Ele garantiu que até o final do ano os dados serão enviados corretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
 
"Foi uma falha, que já mandamos corrigir. Simplesmente nem todo mundo preencheu os formulários. Entendo que deveria ter sido exigido com mais rigor esse trabalho, para a informação ser concreta", disse o secretário. 

O Anúario Brasileiro de Segurança Pública 2011 revelou que o Espírito Santo registrou 551 homicídios dolosos em 2010, enquanto em 2009 foram 765 assassinatos. Mas, essa informação é baseada em 59% dos dados passados para a Senasp. "Esses dados estão sendo recuperados e acredito que até o final do ano, eles serão encaminhados a Senasp", frisou  Herkenhoff. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp), 2.034 homicídios foram registrados em 2009. Já em 2010 foram 1.840 assassinatos, tendo uma redução de um ano para o outro de 9,4%. Em 2011, até nesta quinta-feira, (23), o Estado já registrou 1.520 homicídios. 

O secretário acredita que os dados não foram encaminhados corretamente porque algumas delegacias do interior do Estado ainda não foram informatizadas. 

O chefe da Polícia Civil do Estado, Joel Lyrio, também reconheceu a falha nos dados do Anúario, e garante que 90% das delegacias do Espírito Santo serão informatizadas até 2012. "A intenção é que neste governo todas as delegacias terão obrigatoriamente internet. Avançamos muito em 2011 e colocamos em 30 delegacias. Até o ano que vem 90% das delegacias vão ter internet", garantiu Lyrio. 

APOSENTADORIA ESPECIAL NO TCES

Reunião com o relator

APOSENTADORIA ESPECIAL: JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS (ACOMPANHE A VERDADE SOBRE OS FATOS)

O Relator da aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade e paridade, Conselheiro do Tribunal de Contas Carlos Hanna, não colocou em julgamento o pedido formulado pelas Entidades de Classe dos Policiais Civis, adiando a votação que seria realizada nesta terça-feira (29/11).

A Associação dos Peritos Papiloscópicos – APPES, o Sindicato dos Investigadores – SINPOL e a Associação dos Policiais Civis – APCES estiveram reunidos com o Relator logo depois do final dos julgamentos do dia no TC, intercedendo em favor dos policiais civis, que estão sendo altamente prejudicados com o grave problema do não reconhecimento pleno da aposentadoria especial da categoria com integralidade e paridade.

Ao contrário do que vem sendo divulgado na internet por gente sem qualquer compromisso com os policiais civis, que só aparece para sair em fotos, nada tendo feito em prol da aposentadoria da categoria, o julgamento não deve ocorrer na próxima quinta-feira (01/12). Não deve ocorrer porque o Relator precisa observar o Regimento Interno do TC, fundamentando corretamente sua decisão, e a posição mais favorável para os policiais é que o pedido formulado seja acatado como Estudo de Caso, e não como Consulta.

CONVITE

COMUNICADO A TODOS OS POLICIAIS CIVIS: RECLAMAÇÃO NO STF

Conforme ficou deliberado na última Assembléia Geral dos Policiais Civis, deveria ter sido feita uma Reclamação (uma ação judicial) para dar entrada no Supremo Tribunal Federal, capitaneada pela Cobrapol e assinada por todas as Entidades dos Policiais capixabas.

Essa Reclamação é para pedir ao STF que a decisão daquela Corte de Justiça que garantiu a aposentadoria dos policiais civis aos 30 anos de serviço e com integralidade salarial seja obedecida, coisa que não vem sendo praticada pela procuradoria geral do Estado do ES.

Passadas duas semanas desde a decisão dos policiais na Assembléia Geral e até o momento nada tendo sido feito conforme a deliberação soberana da categoria, a Associação dos Peritos Papiloscópicos - APPES, o Sindicato dos Investigadores - SINPOLe a Associação dos Policiais Civis – APCES resolveram não aguardar mais tamanha inércia e desconsideração pelos policiais civis.

Assim sendo, a APPES, o SINPOL e a APCES resolveram ingressar com a Reclamação no STF, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (28). A petição foi redigida aqui no ES e está sendo encaminhada ao STF para que os direitos dos policiais e as decisões do STF sejam respeitados pela PGE/ES, nas palavras decididas pela Suprema Corte de Justiça do País, quais sejam: que os policiais civis têm direito à integralidade salarial no ato de suas aposentadorias, conforme estipula a Lei Complementar n. 51/85, e que a integralidade corresponde à totalidade dos salários do cargo em que se der a aposentadoria.

A APPES, o SINPOL e a APCES convocam as demais Entidades que queiram ingressar em conjunto no STF, conforme a deliberação dos policiais, para que entrem em contato ainda nesta sexta-feira (28) para fazerem constar seus nomes na petição e darem suas sugestões. Será aguardado até o meio dia desta sexta-feira.

Após isso, a petição seguirá para o STF, em obediência à deliberação da categoria, objetivando fazer com que a PGE e o governo cumpram a decisão judicial favorável à aposentadoria dos policiais civis na forma da Lei Complementar n. 51/85, assim transcrita:

“Art.1º - O funcionário policial será aposentado:

        I - voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;”.