Os policiais civis reunidos na Assembleia Geral Unificada
aprovaram, nesta quinta-feira (25/10), a primeira etapa do projeto de promoções
da categoria.
Foram explicados os questionamentos feitos pela categoria,
durante a Assembleia passada, no dia 10. Na ocasião, várias dúvidas foram
suscitadas, que se referem à proposta do projeto de promoção automática de
todos os cargos. Nesta quinta, a Comissão Unificada comunicou as respostas e a
redação, por escrito, dos interlocutores do governo.
A categoria analisou as respostas, aprovando a fase inicial
do projeto, deixando pendente a aprovação final do projeto numa nova Assembleia
após a apresentação da redação final pelo Governo, antes do encaminhamento do
Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Na assembleia, desta quinta, dia 25, no auditório da
Chefatura da Polícia Civil, também ficou
decidida à liberação de diretores executivos do Sindicato dos Policiais Civis
do Espírito Santo (Sindipol) da escala especial e que possam ter uma dedicação
exclusiva na entidade. A categoria também deliberou pela manutenção das
negociações, cujo objetivo é cumprir o prazo estipulado pelo Governo que em
fevereiro de 2013 será
debatida a reestruturação geral da Policia Civil.
Projeto de promoção
Ainda, nesta quinta, dia 25, às 16h30 para construir o
projeto de promoção, compareceram em nova rodada de negociação entre a Comissão
Unificada das Categorias e os representantes sindicais da Secretaria Estadual
de Gestão e Recursos Humanos (Seger)- Charles Dias de Almeida (gerente de
Carreiras e Desenvolvimento), Darcione Carvalho e Ruth Bezerra da Silva. Pelo
Sindipol, o secretário-geral Jorge Emilio, o representante dos investigadores
Júnior Fialho e dos peritos papiloscópicos Tadeu Nicoletti.
“Nós vamos centralizar as discussões e os debates sobre a
contagem do tempo de serviço para fins de promoção na redação do PL. Vamos
detalhar a questão da nomeação, da posse e do exercício dos nossos servidores.
Tudo deve ficar esclarecido para não pairar qualquer dúvida neste processo.
Estes debates se arrastam há mais de 20 anos. A categoria, depois deste
período, se não atingiu a totalidade do quadro de pessoal, teve um avanço
considerável”, assinalaram os integrantes da Comissão Unificada.
Outro dado lembrado pelos membros da Comissão Unificada é a
respeito da aposentadoria por acidente em serviço, moléstia grave e doença
ocupacional na última referência das tabelas de subsídio para os atuais
policiais aposentados. Estes itens serão abordados. O que está sendo debatido
no Governo é estender aos policiais civis esse mesmo direito que já é dado aos
policiais militares.
Retaliação
Durante a assembleia foi relatado que os policiais do Grupo
de Operações Táticas (GOT) estavam ameaçados com transferência pela cúpula da
Policia Civil, por terem participado da passeata do dia 10 passado, em protesto
aos encaminhamentos das negociações. Aquela manifestação terminou em frente ao
Palácio Anchieta. Diante deste quadro, os policiais presentes na Assembleia
aprovaram que se forem aplicadas sanções, serão feitas paralisações em qualquer
unidade onde policiais forem ameaçados.
O secretário-geral do Sindipol, Jorge Emílio, disse que isto
integra uma estratégia para impedir que os demais servidores adotem posições em
defesa de melhores condições de trabalho de toda a Polícia Civil. “Não vamos
permitir que este tipo de ameaça ganhe expressão entre a categoria. Este tipo
de retaliação não deve existir. Todos os
policiais são cumpridores das suas obrigações e deveres, portanto, o direito
sagrado e constitucional de manifestação deve ser livre e soberano. Caso
contrário, a categoria esta unida para protestar contra o uso da força na luta
dos policiais trabalhadores”, disse.
As reuniões continuam entre a Comissão Unificada dos
Policiais e o Governo para construção conjunta da redação do projeto de lei
sobre as promoções que será apresentado à categoria.
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