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| Flagelo da humanidade |
Governo
paulista adota internação compulsória de usuários de crack
Medida deve entrar em
vigor nos próximos dias; no Rio, ação gerou polêmica
SÃO PAULO — O governo de São Paulo decidiu
internar compulsoriamente os dependentes químicos para tentar dar um fim à
cracolândia, no Centro da capital. A medida foi anunciada ontem pelo governador
Geraldo Alckmin (PSDB) e faz parte de uma ação integrada do governo com o
Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB).
Para
viabilizar as internações involuntárias de adultos, uma Comissão Antidrogas
formada por promotores, juízes e advogados foi constituída, e um plantão será
criado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) para
atender a casos emergenciais.
Após
receber o primeiro atendimento, o dependente químico será avaliado por médicos
que vão oferecer o tratamento adequado. Caso o usuário não queira ser
internado, o juiz poderá determinar a internação imediata, desde que os médicos
atestem que a pessoa não tem domínio sobre suas saúde e condição física. A
medida deverá ser implantada nos próximos dias, após um evento para
oficializá-la.
No
ano passado, a prefeitura do Rio chegou a anunciar a intenção de internar
compulsoriamente adultos usuários de drogas nas ruas, mas o plano gerou
polêmica. A ideia foi divulgada pelo prefeito Eduardo Paes durante uma visita,
em outubro passado, à Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. Hoje o
procedimento é adotado com crianças e adolescentes. Representantes de entidades
de direitos humanos e dos conselhos regionais de enfermagem, assistência social
e psicologia criticaram a medida, classificada como “inconstitucional e de
faxina da cidade”. No outro extremo, estava o secretário municipal de
Assistência Social na ocasião, Rodrigo Bethlem, que tachou de demagogos os
críticos da medida. O assunto continua em discussão no governo.
Em
2012, a Justiça determinou a primeira internação compulsória de um adulto
usuário de crack no Rio, após a decisão de obrigar os menores viciados a
participar de tratamento. A decisão foi da juíza Ivone Caetano, da Vara da
Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, que determinou a internação de
uma mulher de 22 anos, grávida de oito meses, recolhida pela Secretaria de
Assistência Social durante uma operação para recolher usuários de crack no
Jacarezinho.
Após
um ano, cenário ainda é degradante
A
Operação Centro Legal, uma parceria entre a prefeitura de São Paulo e o governo
paulista para tentar conter o tráfico e o consumo de drogas nas ruas do Centro,
completou um ano ontem. Balanço divulgado pela Secretaria de Justiça do Estado
aponta que 1.363 dependentes já foram internados voluntariamente. Também foram
presas 762 pessoas.
Apesar
da operação, o cenário na cracolândia de São Paulo continua sendo de
destruição. Em ruas como Cleveland, Glete e Helvétia, que ficam ao lado de
cartões-postais da cidade, como a Sala São Paulo, adolescentes e adultos vendem
e consomem crack nas calçadas à luz do dia.
O
governador reconheceu que a situação ainda está longe da ideal, mas apontou
avanços.
—
Temos consciência do problema, que já melhorou muito. Estamos reduzindo o
número (de dependentes nas ruas) e vamos continuar, de um lado com as equipes
de abordagem e de outro a internação, agora com juiz, promotor e advogados para
os casos mais graves — afirmou Alckmin.
Logo
no início, a operação policial na cracolândia foi criticada por especialistas
em saúde pública e direitos humanos, que a classificaram como truculenta e mal
planejada. PMs chegaram a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para
intimidar o comércio de drogas na região. Agora, a orientação é voltada para
abordagem, com apoio de uma ONG, para viabilizar a internação voluntária.
Segundo o governo, cerca de 300 pessoas aceitaram até agora o encaminhamento.
Fonte:
O Globo
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