 |
| Victor Hugo, assassinado com um tiro na cabeça: do seu assassino não se pode conhecer nem cara nem nome. Em três anos, terá a ficha limpa. |
Menos de uma semana depois, o assassino de Victor Hugo Deppman já tem mais advogados nos jornais do que a família do morto.
Conforme o esperado e o
previsto, a grita contra a alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos já
é bem maior e bem mais presente na imprensa do que as manifestações de
indignação com a morte de Victor Hugo Deppman. Ele levou um tiro na cabeça na
terça-feira à noite em frente ao prédio onde morava, no bairro de Belém, na
Zona Leste de São Paulo. Estava com as mãos para o alto, não esboçou a menor
resistência. Aceitou entregar o que o outro lhe pedia. Não foi o bastante.
Depois de lhe tomar o celular, o bandido o executou com um tiro na cabeça.
Deppman tinha 19 anos. Do assassino, não saberemos nem o nome. O Estatuto da
Criança e do Adolescente proíbe a divulgação. Ele era um “dimenor” por mais
três dias apenas. Setenta e duas horas depois de matar Deppman, completou 18
anos. Tivesse já feito aniversário, saberíamos quem é ele e poderia ser
processado por latrocínio — um crime hediondo. Como era um “dimenor”, ficará
internado no máximo — isso quer dizer que pode sair antes! — três anos. Sob
nenhuma hipótese, continuará detido depois dos 21. Saíra da Fundação Casa com a
ficha limpa. A consciência jurídica nacional, cuja moral foi carcomida pela
patrulha politicamente correta, acha que tem de ser assim.
Se o assassino de Deppman
não tiver a consciência pesada — não parece que seja o caso —, o evento vai lhe
sumir da memória. O Estado brasileiro assegura que a morte jamais apareça na
sua ficha. A vida de Deppman custará um recolhimento — não é prisão! — de meros três anos, e
depois o dito-cujo poderá circular livremente por aí. Ele já tinha sido
apreendido por roubo duas vezes. Mas, sabem como é, “dimenor” que era, foi
solto. Um dia um estudante de Rádio e TV, um trabalhador, um filho, um
namorado, um amigo de muitos amigos teve a má sorte de encontrá-lo pelo
caminho. E morreu.
O estado brasileiro, e
isso é estupidamente escandaloso!, garante o apagamento da história. Por alguma
estranha razão, o assassino de Deppman é considerado a verdadeira vítima. É como
se a vida daquele rapaz fosse uma espécie de preço que a sociedade paga por sua
perversidade. É como se o jovem Deppman devesse arcar pessoalmente por, sei lá,
o sistema de iniquidades sociais no Brasil. É como, em suma, se as iniquidades,
ainda que verdadeiras, realmente fizessem assassinos.
Se fôssemos fazer um pouco
de história das ideias, é claro que encontraremos nessa visão de mundo ecos de
uma interpretação muito peculiar de luta de classes, que garante o direito ao
assassinato. Não que os comunistas originais repudiassem homicídios, inclusive
em massa. Longe disso! Ninguém teorizou sobre a morte como eles — mas não para
esse tipo de banditismo. Aliás, todos os países comunistas, sem exceção,
adotaram a pena de morte — que vigora nos que ainda se dizem partidários desse
regime. Fôssemos recuar ainda um pouco mais, bateríamos em Rousseau, o suíço
moralmente tarado, capaz de entregar os próprios filhos para a assistência
pública porque, afinal, considerava que os homens nascem bons e são corrompidos
pela sociedade.
Esses que se arrepiam só
de ouvir falar em baixar a maioridade penal estão convencidos de que o
dito-cujo que matou Deppman o fez premido por circunstâncias que não foram de
sua escolha. Não perguntam por que outros, submetidos às mesmas ou muito mais
severas condições, escolheram trabalhar, respeitar o próximo, lutar para
enfrentar as próprias dificuldades. No fim das contas, essa gente acredita que
existe uma moral particular na pobreza que contempla o assassinato.
Juristas saíram combatendo
a ideia. Gilberto Carvalho saiu combatendo a ideia. Michel Temer saiu
combatendo a ideia. Todos eles falaram, com palavras variadas, que o Brasil
precisa é dar mais atenção a seus jovens, melhorar a escola etc. Sim, é
verdade! Mas assassino precisa é de cadeia.
Aliás, meus caros, é uma
estupidez a frequência com que os homens públicos no Brasil e as ditas elites
bem-pensantes articulam o binômio “cadeia-escola”. Quem gosta de fazer essa
confusão pode não oferecer cadeia a quem precisa de escola (até porque fazê-lo
é muito caro), mas fatalmente acabará oferecendo escola a quem precisa de
cadeia — e aí elas é que se transformam em verdadeiros centros de violência,
inclusive contra os professores.
Boa
intenção e vigarice
É claro que reconheço que
há pessoas de boa intenção a sustentar que a “diminuição da maioridade penal
para 16 anos não resolveria o problema”. Mas o que significa, afinal, “resolver
o problema”? De qual “problema” se está a falar? Já abordo essa questão em
particular. Antes, algumas palavras à turma da má-fé ou da má consciência.
É vigarice intelectual
consciente, estudada, tratar a maioridade penal aos 18 anos como se fosse uma
medida de bom senso, mundialmente adotada, e estivessem alguns reacionários no
Brasil querendo introduzir na legislação uma jabuticaba autoritária. Ao
contrário! A maioridade penal aos 18 anos é que é a exceção! A esmagadora
maioria dos países adota, vamos dizer, uma idade de corte abaixo dessa. Nações
as mais civilizadas da Terra nem mesmo estabelecem um limite. Cada caso é um
caso segundo a sua gravidade. O que se evita é juntar o jovem criminoso com os
adultos, o que me parece uma medida sensata.
Os que estão convictos de
que as leis que estão aí devem ser mantidas deveriam, em vez de fazer discursos
sobre a sociologia da pobreza — geralmente, sem conhecer o assunto, com base no
puro achismo e no suposto bom coração —, demonstrar a eficiência da legislação;
deveriam demonstrar que elas servem para proteger a sociedade e concorrem para
a sua tranquilidade. E aqui chego ao outro aspecto da questão, que larguei
solto dois parágrafos atrás.
Para
que servem as penas?
As penas devem concorrer,
sim, para a ressocialização do criminoso e coisa e tal. Mas essa é uma de suas
dimensões. Pena é, e deve ser, principalmente punição, aplicada segundo os
fundamentos que regem os direitos humanos — isso não está sob debate, embora as
cadeias, no Brasil, no mais das vezes, sejam verdadeiros pardieiros.
A pena é o que cobra a
sociedade pelo agravo sofrido, ora essa! Ou é isso, ou é o estado da natureza.
Coloquem o meu nome em todas as petições para humanizar os presídios. Quem pode
ser contra isso? Mas não acho razoável que, nestepaiz, um condenado por crime
hediondo possa ficar preso em regime fechado seis, sete anos apenas. Como não
há instituições para regime semiaberto, sai dali para casa. E pronto! Já a
morte, bem, essa não tem regime de progressão, não é mesmo? Machado disse em
“Esaú e Jacó” que ela é um “estado de sítio permanente”. Eu digo que é a
ditadura perfeita.
No caso do “ dimenor”, a
vida do outro vale três anos, com a garantia do apagamento da memória. Em 2016,
o dito-cujo que matou Deppman estará solto. Se ficar pela vizinhança antiga, os
próximos saberão quem é ele. Se mudar, nem isso. Poderá se empregar, sei lá, como
servente de escola, jardineiro de residências, motorista… Mais: pode se
inscrever num desses cursos oferecidos por empresas de segurança e se tornar um
guarda privado armado. Se seu nome desaparece dos registros, pode até mesmo
integrar uma força pública de segurança. O Estado lhe terá dado três anos para
refletir sobre os seus atos…
E Deppman? Restará na
memória de seus familiares pra sempre, de seus amigos por muito tempo e só. Não
terá descendentes. Um dia ele teve a má sorte de cruzar com o dito-cujo, e um
pedaço da história humana — sim, é isto mesmo — acabou ali. A estúpida
incultura religiosa desses tempos (e não estou chamando de estúpidos os que não
creem, deixo claro!) vive se perguntando por que Deus permite isso e aquilo,
mas pouco se pergunta por que os homens permitem isso e aquilo. O dito-cujo, a
três dias de completar 18 anos, decidiu que poderia interromper o fio do
destino de Victor Hugo Deppman. E se forma, na prática, um verdadeiro coro não
exatamente em defesa do assassino — que a tanto a estupidez ainda não chegou —,
mas em defesa daquilo que ele representaria.
E o que, afinal de contas,
ele “representaria”? A luta entre os supostos “progressistas”, que defendem um
Brasil mais justo e mais humano, e os “reacionários”, que estariam querendo se
aproveitar de um caso como esse para fazer a sociedade regredir. Mas “regredir”
exatamente a quê? Afirmar, como valor, que a vida humana não pode valer tão
pouco; sustentar que ninguém pode sair por aí brincando de Deus e determinando
quem vive e quem morre; deixar claro que esse comportamento não é aceitável e
será severamente punido… Serão mesmo esses valores “reacionários”? Respondo o
óbvio: não! Nem aqui nem em qualquer outra democracia do mundo, que não
condescende com seus assassinos, como condescendemos com os nossos.
A tragédia humanista — o
nome é esse mesmo! — dessa visão de mundo é que ela decide passar a mão na
cabeça de homicidas pensando estar respondendo, de maneira eficiente, a outras
questões, como a luta contra a desigualdade, as injustiças sociais, a miséria,
a pobreza, escolham aí… Mal se dão conta esses iluminados de que são justamente
os pobres os que mais sofrem com esse estado de coisas. Não é a Vila Nova
Conceição, Higienópolis, Ipanema ou Leblon que fornecem, todos os anos, a carne
barata dos 50 mil homicídios. Esses mortos estão nos morros e nas periferias.
Punir os homicidas, podem acreditar, é uma forma de fazer justiça social, sim,
senhores! E é também uma resposta necessária ao bom funcionamento da sociedade
e, SIM, SENHORES!, AO LUTO DOS QUE PERDERAM AQUELES A QUEM AMAVAM.
 |
José Valdir Deppman, pai de Victor Hugo: sua voz está sendo esmagada pela vigarice moral
|
Penso com compaixão e com
sofrimento na família de Victor Hugo Deppman. Vi uma foto de seu pai, José
Valdir, no jornal, devastado pela dor. Uma parte de nós vai com quem amamos.
Pior quando a pessoa nos é arrancada. Este senhor não tem voz. Os políticos, os
juristas, as ONGs, a partir de agora, tomam conta do debate. Seu filho vira
peça de uma equação, de um debate de natureza intelectual.
Daqui a três anos, o
dito-cujo, sob a proteção do Estado, poderá dividir a rua com o pai de Victor
Hugo, o ônibus, o vagão do metrô. A José Valdir, não será permitido saber nem o
nome nem a cara do assassino.
É como decretar a morte de
Victor Hugo pela segunda vez. Chamam isso de justiça. Eu chamo de iniquidade.
Por
Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário