APOSENTADORIA ESPECIAL NO TCES

Reunião com o relator

APOSENTADORIA ESPECIAL: JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE CONTAS (ACOMPANHE A VERDADE SOBRE OS FATOS)

O Relator da aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade e paridade, Conselheiro do Tribunal de Contas Carlos Hanna, não colocou em julgamento o pedido formulado pelas Entidades de Classe dos Policiais Civis, adiando a votação que seria realizada nesta terça-feira (29/11).

A Associação dos Peritos Papiloscópicos – APPES, o Sindicato dos Investigadores – SINPOL e a Associação dos Policiais Civis – APCES estiveram reunidos com o Relator logo depois do final dos julgamentos do dia no TC, intercedendo em favor dos policiais civis, que estão sendo altamente prejudicados com o grave problema do não reconhecimento pleno da aposentadoria especial da categoria com integralidade e paridade.

Ao contrário do que vem sendo divulgado na internet por gente sem qualquer compromisso com os policiais civis, que só aparece para sair em fotos, nada tendo feito em prol da aposentadoria da categoria, o julgamento não deve ocorrer na próxima quinta-feira (01/12). Não deve ocorrer porque o Relator precisa observar o Regimento Interno do TC, fundamentando corretamente sua decisão, e a posição mais favorável para os policiais é que o pedido formulado seja acatado como Estudo de Caso, e não como Consulta.

No caso do pedido ser acatado como Estudo de Caso, a solução seria técnica e definitiva, com base em decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de decisões do Tribunal de Contas da União (que foi favorável aos policiais federais) e de outros Tribunais de Contas Estaduais. Se fosse acatado como uma mera Consulta o TC teria indeferido o pedido da categoria.

Agimos rápido na defesa dos policiais civis e nos reunimos com o Relator para que o TC acate o pedido como Estudo de Caso, o que deverá ser observado pelo Relator, objetivando garantir que a decisão do TC seja pautada na análise técnica da aposentadoria especial dos policiais, da forma como foi adotado pelo Tribunal de Contas da União em relação aos policiais federais e rodoviários federais.

No decorrer da votação, dirigimo-nos à Assembléia Legislativa e fomos conversar com o Deputado Gilsinho Lopes, pedindo seu imprescindível apoio, tendo o Deputado se comprometido a conversar com o Conselheiro do TC Carlos Hanna em favor do direito de aposentadoria dos policiais civis.

Na próxima quinta-feira (01/12) o pedido dos policiais civis volta à ordem do dia no TC, mas ainda não deve ter uma solução definitiva, pois necessita da análise técnica do Tribunal para ser acatado como Estudo de Caso. Estaremos acompanhando passo a passo o desenrolar da questão, com notícias verdadeiras de quem, de fato, está nessa luta dos policiais civis.

Aqui você fica por dentro da verdade, com notícias de quem verdadeiramente luta pela categoria policial civil!

(FONTE: SITE DA APPES)