As Entidades que compõem a União dos Policiais Civisestiveram reunidas na Secretaria de Planejamento e Gestão (02/03) para tratar da Pauta de Reivindicações deliberada pelos policiais civis na Assembléia Geral conjunta realizada pela categoria.
Os policiais civis se encontram em estado de greve e com uma Assembléia Geral marcada para o dia 13/03. Diante disso, as Entidades foram ao Governo para discutir ponto a ponto as reivindicações apresentadas. Alguns pontos, inclusive, que já deveriam ter sido solucionados pelo próprio governo desde o ano passado, conforme promessas reiteradas da Seger, como é o caso das promoções atrasadas.
Alguns Pontos da Pauta:
Promoção dos policiais: a Seger informou que o Governo está ultimando um novo modelo de promoção a ser apresentado para a categoria. Na próxima semana, o modelo será apresentado para as Entidades, em reunião a ser rapidamente agendada. As Entidades pleiteiam a resolução imediata das promoções atrasadas e a implantação do modelo de promoção automática aos moldes dos policiais federais (3 + 5 + 5 anos). Logo após a apresentação do modelo da Seger, estaremos publicando aqui nos canais de informação da categoria.
Ficou claro que o problema em relação às promoções está localizado na PC/ES, segundo relatos, que não agiliza as promoções dos policiais, não informatiza o setor e nem cria uma equipe específica para realizar essa tarefa. Um problema que se arrasta há anos, para o qual pouco se dá importância e que só caminha em relação a alguns cargos quando há algum interesse por trás ou pressões das Entidades de Classe.
Anexação das Escalas Especiais: a Seger entende da mesma forma que as Entidades de Classe que estavam na reunião: a escala se trata de salário. Isso está bem claro para todos. O problema maior também estaria localizado na PC/ES, que não admite o fim das escalas sob a alegação de falta de policiais. Algo que não condiz com a realidade.
Se houvesse um pedido forte da Direção da PC/ES e uma união de fato da Chefia com todas as Entidades no sentido de anexar definitivamente as escalas, o Governo trataria a questão de outra forma. Isso porque, pode-se encontrar um jeito de anexá-las paulatinamente, conforme foi feito em governos passados, sem afetar em nada os serviços da Instituição.
Ficou claro na reunião que os representantes da Seger entendem que a escala especial é salário, devendo-se encontrar uma forma de solucionar essa exploração dos policiais civis que já perdura por 13 anos ininterruptos.
Reposição salarial: foram repassados os cálculos feitos pela União dos Policiais ao Governo, retratado a defasagem salarial dos policiais civis em 37,57%, conforme os dados utilizados pelo próprio Governo para os reajustes da categoria.
A Seger concordou com as argumentações, reconhecendo a defasagem, pois possui estudos sobre esse assunto e reconhece que ela existe. Não apresentou os cálculos que fizeram, mas reconhecem que os salários foram reajustados em valores abaixo do índice econômico utilizado pelo Governo durante os últimos anos.
Aposentadoria dos policiais civis: mais uma vez, as Entidades reclamaram veementemente sobre essa questão. Os policiais civis capixabas continuam sem lei de aposentadoria, tratando-se de uma aberração a categoria não saber ao certo quando sai do Serviço Público.
O Tribunal de Contas está analisando os pedidos das Entidades de Classe dos Policiais protocolados no ano passado e o Governo acatara o que for decidido no TC/ES. Segundo informações, o parecer está favorável aos pedidos dos policiais e as Entidades estarão cobrando a colocação imediata dessa questão em votação no Plenário do TC.
Esta semana estivemos visitando o TC e a categoria aguarda uma solução urgente e definitiva para essa agressão aos seus direitos previdenciários.
Concurso em andamento: foi pleiteada a nomeação de peritos, escrivães e médicos legistas aprovados, além das vagas anunciadas pelo Governo, principalmente para cargos que se encontram com os quadros totalmente fora da realidade, o que causa grandes prejuízos para a sociedade.
Além disso, foi pleiteada a alteração das vagas de acesso estipuladas nas leis de subsídio de alguns cargos, que ficaram totalmente fora da realidade estipulada no Quadro Organizacional de PC/ES de 1990, tendo sido diminuídas inexplicavelmente. A população aumentando, os serviços aumentando, e os quadros sendo diminuídos sem qualquer estudo por parte do Governo e de forma completamente absurda. A população é a maior prejudicada.
Foi cobrado que isso seja solucionado urgentemente, antes da nomeação dos concursados.
Unificação de nomenclaturas: ponto também debatido e cobrado, alguns cargos da PC precisam urgentemente ser equacionados e adequados à realidade. O modelo adotado pela Senasp caminha para a adoção de poucas nomenclaturas em todo o País para as Polícias Civis.
O Estado do ES precisa encontrar seu modelo ideal, valorizando e reconhecendo profissionais de segurança que realizam atribuições similares, diante de divisões internas que atrapalham o funcionamento dos serviços prestados pela própria Instituição. A sociedade é que sai prejudicada.
O Governo precisa definir de fato o que pretende fazer e jogar claro nessa questão. Colocar sua posição na mesa e trabalhar de acordo com as definições que forem tomadas. Se o modelo é de unificação, a situação é uma; se é de manter a estrutura atual, a situação é outra bem diversa.
Por exemplo: os representantes de agentes e investigadores que fazem parte da Comissão de Unificação dos dois cargos (deliberada na Assembléia conjunta que realizaram) afirmaram que as categorias querem a unificação e a definição desse assunto.
Valorização da SPT e da Perícia Oficial: foi criada uma Comissão no âmbito da PC/ES para tratar da criação de um novo modelo de SPTC. As posições tomadas na Comissão serão apresentadas ao Governo para providências.
A Perícia Oficial precisa ser valorizada no ES, que hoje é uma das mais mal remuneradas do País e sua autonomia deve será acatada de fato. Hoje, para algumas vagas da SPTC as pessoas nem fazem mais concurso, pois o preparo exigido deve ser grande e a remuneração está muito aquém da necessária.
Secretaria inacessível e Direção da PC: para que se tenha uma idéia, o atual secretário de segurança não se reuniu até hoje com as Entidades dos Policiais de forma coletiva. Nunca nenhum secretário procedeu dessa forma. Aí fica sem conhecer de fato a segurança pública e os reflexos a sociedade é que sente.
Quanto à Direção da PC, também não convoca as Entidades para debater questões cruciais para os policiais, não tendo criado nem um fórum de debates permanentes para ouvir opiniões e sugestões. Nada do que foi acordado junto ao Governo nas reuniões do ano passado, a exemplo das promoções, foi levado em frente pela PC, continuando tudo na estaca zero.
Ou se sentem os gênios da raça ou de fato consideram os representantes classistas uns boçais que em nada podem contribuir. Mas, todos sabem que os representantes levam as sugestões da base e os anseios reais da categoria. Não se discute a reforma do Estatuto dos Policiais (que é de 1981), o Organograma da PC, a reforma da legislação e sua adequação aos tempos atuais, a aplicação de verbas na parte operacional e científica da Instituição, etc.
Com a devida vênia, a mesma posição sectária de Chefias passadas que contribuíram aquém do que poderiam para os policiais civis e para a segurança pública capixaba.
Ainda está em tempo de fazer um bom trabalho e de acreditar nas pessoas que comanda, que podem acrescentar na construção de uma segurança pública de qualidade, voltada para os interesses sociais e para os integrantes da categoria.
As Entidades presentes solicitaram que o Governo volte a chamar todas (sem exceção) as Entidades dos Policiais para a mesa de negociações e que demonstre de fato estar interessado em debater e construir um modelo de segurança melhor para os policiais e para a sociedade, com ênfase tanto na realidade do Governo quanto dos policiais.
A categoria policial civil quer cooperar com a construção de uma política de segurança que marque o Governo Casagrande como um dos melhores da história capixaba.
Por fim, a Pauta de Reivindicações encontra-se nas mãos do Governo para análise, tendo sido comunicado que os policiais estão em Estado de Greve e farão uma Assembléia Geral no dia 13/03 objetivando levar as respostas aos inúmeros pleitos que afligem a categoria, sendo informado a todos a propensão do Governo em estar tratando ou não com seriedade os pedidos formulados.
POLICIAIS CIVIS: DIA 13/03, ASSEMBLÉIA GERAL
UNIDOS SOMOS FORTES!
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