A primeira reunião ocorrida na Seger entre a comissão dos
policiais (Junior, Emílio, Tadeu, Mileip e Selma) e técnicos do governo foi
calcada basicamente na análise de dados.
Inicialmente, os técnicos da Seger apresentaram o projeto
formulado pelas Entidades de Classe dos policiais e o montante bruto de
dinheiro que sua adoção como forma de promoção envolveria.
Passou-se, então, a analisar várias formas de implantação do
projeto, mantendo-se as promoções dos policiais como pedido, buscando-se meios
de dividir o impacto financeiro superior ao que o governo propõe, mas
observando-se o direito de promoção dos integrantes da categoria.
Pontos que fizeram parte da primeira reunião:
1) As promoções futuras dar-se-ão no modelo 5 + 5 + 5 anos:
todos os policiais que entrarem depois da lei serão promovidos dessa forma. As
categorias seriam: acesso, primeira, segunda e especial;
2) Promoção dos atuais integrantes do acesso: o governo defende o cumprimento do prazo de
estabilidade (três anos) para que os atuais policiais do acesso possam ser promovidos.
Os futuros policiais aguardarão cinco anos para a primeira promoção (vide
observação abaixo);
3) Integrantes do acesso dos concursos de investigador e
escrivão anteriores à implantação do modelo de subsídio: esses policiais
fizeram concurso para ingresso na primeira categoria (situação excepcional que
está sendo analisada);
4) Os 15% de reajuste que incidirão na terceira categoria para a criação
da categoria especial em todos os demais cargos, como hoje é o cargo de
delegado;
5) Meios de absorver o impacto financeiro do projeto das
Entidades de Classe: formas gradativas de implantação do modelo (2012, 2013 e
2014), dividindo o custo total do projeto, mas mantendo-se conforme pedido
pelas Entidades;
6) Alteração da data de implantação do novo modelo de
promoções de 01/01/2013 para o mês de dezembro deste ano (2012);
7) Aposentados: o governo só aceita aplicar o novo modelo de
subsídio para os policiais que possuem paridade. Se o TC acatar a aposentadoria
com paridade, o modelo será estendido aos demais policiais.
OBS.: Contagem do tempo excedente para futuras promoções dos
atuais policiais: em qualquer situação, os atuais policiais contarão o tempo
restante para futuras promoções. Por exemplo: um policial de primeira com sete
anos é promovido imediatamente para segunda, contando os dois anos restantes
além dos cinco para a promoção futura (2 + 3 = 5 para a outra promoção).
Por fim, todas as regras transitórias de promoção para os
atuais policiais civis foram discutidas, mas só na semana que vem esses pontos
serão fechados. Todos os demais pontos pedidos ainda não entraram em discussão.
Encontro com Secretário e Reestruturação da PC
Ao final da reunião, a comissão foi recebida pelo Secretário
da Seger, Alcio Araújo.
O SECRETÁRIO FOI CLARO AO AFIRMAR QUE NÃO HAVIA MANTIDO QUALQUER CONTATO COM O CHEFE DA PCES NO MOMENTO DA ASSEMBLEIA DOS POLICIAIS, SENDO IMPROCEDENTE A INFORMAÇÃO DE QUE ELE APRESENTARIA UM MODELO PRÓXIMO AO PEDIDO PELA CATEGORIA. RESTA SABER QUEM MENTIU PARA OS POLICIAIS.
O SECRETÁRIO FOI CLARO AO AFIRMAR QUE NÃO HAVIA MANTIDO QUALQUER CONTATO COM O CHEFE DA PCES NO MOMENTO DA ASSEMBLEIA DOS POLICIAIS, SENDO IMPROCEDENTE A INFORMAÇÃO DE QUE ELE APRESENTARIA UM MODELO PRÓXIMO AO PEDIDO PELA CATEGORIA. RESTA SABER QUEM MENTIU PARA OS POLICIAIS.
O Secretário falou da Reestruturação da PC, afirmando que o
Secretário de Segurança queria implantar a reestruturação antes das promoções.
Os representantes das Entidades criticaram a construção de um modelo de
reestruturação na Sesp, sem a participação da categoria, afirmando que não
aceitam essa imposição sem uma discussão ampla envolvendo todas as Entidades policiais.
Os representantes colocaram para o Secretário que já possuem
um modelo de reestruturação construído pela categoria em 2005 e é esse modelo
que querem debater e aprimorar com o governo para ser implantado para a
categoria policial civil.
O Secretário garantiu que nenhum projeto passará pela Seger
sem uma participação ampla das Entidades dos policiais civis e que, concluído o
modelo de promoção, a reestruturação será colocada imediatamente na ordem do
dia. Garantiu que no momento a promoção dos policiais civis é prioridade zero
do Governo.
A próxima reunião na Seger será na próxima segunda-feira
(08/10) e os representantes esperam ter boas novidades para a Assembléia Geral
dos Policiais, dia 10/10, conforme deliberado na Assembleia Geral Permanente da
categoria.
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