Embora o Ministério da Justiça recomende aos estados que contabilizem nas estatísticas de homicídios as mortes resultantes de confrontos com a polícia, latrocínio e lesão corporal, o governo Paulo Hartung excluía esses dados das estatísticas com a finalidade de reduzir, na marra, as taxas de homicídios. A Secretária de Segurança Pública (Sesp) omitiu dos dados de 2009 e 2010 pelo menos 115 mortes. Em 2009, 68 mortes foram classificadas em uma dessas três modalidades. Em 2010, outras 47 foram subtraídas das estatísticas de homicídios. Nos primeiros 27 dias de janeiro deste ano, cinco pessoas que perderam suas vídas em decorrência da violência, não foram incluídas nas estatísticas oficiais.Se somado aos dados de 2009, o número de homicídios no Espírito Santo saltaria de 2021 para 2089. Essa diferença faria com que a taxa de homicídios por 100 mil, que fechou em 58,3 naquele ano, subisse para 61,4.
Em 2010, a Sesp omitiu outras 47 mortes das estatísticas: 13 pessoas perderam suas vidas em confrontos com a polícia; 9 sofreram lesão corporal e morreram em seguida e outras 25 foram vítimas de homicídios.
Na reportagem desse final de semana, Século Diário mostrou que o governo Hartung maquiou os dados de homicídios para apresentar resultados positivos à sociedade com a anuência do governador Renato Casagrande - uma vez que o relatório de 2010 foi apresentado na segundo quinzena do mês de janeiro com o “carimbo” do atual secretário de Segurança, Henrique Herkenhoff.
De acordo com o levantamento da reportagem de Século Diário, até que a Sesp prove o contrário, o número de homicídios é de 1.878 e não 1.851, como publicado no site da própria Sesp, ou ainda 1.845, conforme divulgado no estudo do Instituto Jones dos Santos Neves.
Somando-se aos 1.878 homicídios as 47 mortes não contabilizadas pelo governo, o número sobe para 1.925. Esse total elevaria a taxa de homicídio por 100 mil habitantes de 55,2 (53 divulgado pela Sesp) para 56,6. O índice praticamente se igualaria à taxa de 2008 (56,7), a segunda maior da Era Hartung.
A omissão dessas mortes e outras manobras grosseiras utilizadas pelo governo Hartung (conforme denunciado na reportagem desse fim de semana) revelam que houve um acordo tácito entre o ex e o atual governo para mostrar à sociedade que Hartung, no final de seu governo, colheu os resultados plantados nesses oito anos.
Os dados manipulados pela equipe de Hartung, referendados pela equipe de Casagrande, “sumiram” com algumas mortes e atribuíram à gestão Hartung os méritos de ter reduzido o número de homicídios no ano passado em 9,3% em relação a 2009.
Questão de nomenclatura
Recorrer à nomenclatura para reduzir na marra o número de homicídios é um expediente um tanto primário. Ao recomendar que os estados contabilizem as mortes decorrentes de confrontos com a polícia, latrocínio e lesão corporal, o Ministério da Justiça deixa claro que essas três modalidades resultam em morte violenta. Logo, a exclusão desses dados mascararia os índices de homicídios.
Qualquer estudante de direito sabe que o parágrafo 3º do artigo 129 do Código Penal Brasileiro prevê a lesão corporal seguida de morte como um crime que somente admite a forma preterdolosa (dolo e culpa), pois se o agente agiu com dolo, ou seja, com a intenção de matar, trata-se de homicídio.
É sabido também que existem mais de 20 mil inquéritos inconclusos na Polícia Civil e que as lesões corporais resultantes em mortes dificilmente serão elucidadas dentro do prazo para corrigir as estatísticas. Acaba ficando mais prático excluir a modalidade das estatísticas de homicídios.
Nas mortes decorrentes de confrontos com a polícia, raramente um policial é condenado por homicídio. Os processos geralmente se arrastam por anos e certamente os dados de homicídios, caso se prove o dolo, não serão revistos.
O latrocínio, por sua vez, é um delito resultante da fusão de dois crimes, homicídio e roubo – o primeiro contra a vida e o segundo contra o patrimônio. Os juristas incluíram o latrocínio na categoria de crimes contra o patrimônio entendendo que o objetivo principal do criminoso é cometer o roubo, sendo o homicídio uma mera consequência.
Fora da conta
Na tarde da última terça-feira (25), o comerciante Carlos Alberto Moreira Carvalho saiu de sua casa para comprar um engradado de cervejas na Distribuidora de Bebidas Gaivotas, localizada na rua Marília de Oliveira Mares Guia, na Praia de Itaparica, em Vila Velha.
O comerciante e o funcionário que atendia no balcão foram rendidos por dois jovens que chegaram ao estabelecimento de bicicleta. Com o pretexto de que queriam saber o preço do refrigerante, um dos jovens sacou o revólver e anunciou o assalto.
Além de assaltar o estabelecimento a dupla pediu também a carteira do comerciante. Carlos Alberto reagiu. Tomado por um impulso, o senhor de 70 anos tentou tomar a arma do assaltante. Levou três tiros e morreu no local. A dupla fugiu de bicicleta. O dono da Distribuidora lamentou o episódio. Protestou que era a sexta vez que o seu estabelecimento era assaltado.
O nome do comerciante Carlos Alberto não aparece nas estatísticas de homicídios da Sesp. Embora o comerciante tenha sido vítima de morte violenta, o latrocínio, conforme explicado acima, não entra, por opção do governo capixaba e contrariando o Ministério da Justiça, na conta dos homicídios.
Nos primeiros 30 dias de janeiro a Sesp já registrou 160 homicídios. O caso do comerciante Carlos Alberto e os de outras quatro pessoas não foram contabilizados nesses dados. Senão seriam 165 mortes. E ainda faltam ser contabilizados os números do dia 31.
Fonte: Séculodiário.
Fonte: Séculodiário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário