OS BARÕES DO REINO

PREVALECE, EM TODO O BRASIL, UM AMPLO PODER DO EXECUTIVO

O Brasil é um país complexo e desigual em termos socioeconômicos, assim como é nosso arranjo político institucional. Somos uma federação "sui generis" em que até os municípios são entes federados, totalizando quase 6.000 unidades federativas.

Nelas há Poderes Executivo e Legislativo cujos ocupantes são escolhidos por sistemas eleitorais diferentes, majoritário e proporcional, e para os quais se lançam milhares de candidatos.

Nesse arranjo persistem as desigualdades que marcam o país. Por princípio, Executivo e Legislativo são Poderes equivalentes que devem se contrabalançar. Contudo, o que se observa em todo o Brasil é um incontrastável predomínio do Executivo.

Partindo do governo federal, o Executivo aprova quase a totalidade de suas demandas legislativas e concentra diversos poderes para dobrar os legisladores, como a emissão de medidas provisórias com força de lei, o veto e a execução orçamentária. Resultado: mais de 80% da legislação sancionada tem sua origem no Executivo.

No âmbito dos Estados a situação não é diferente. Ainda que o poder dos governadores frente ao governo federal tenha diminuído nos últimos 20 anos, frente ao Poder Legislativo estadual eles ainda podem ser considerados os "barões da federação", tal como os definiu o cientista político Fernando Abrucio.

Nenhum dos atuais governadores enfrenta qualquer oposição consistente nas casas legislativas. Todos eles gozam de amplíssima maioria para fazer seus interesses.

Teoricamente, as Assembleias são a casa do povo nos Estados, onde deveriam ser formuladas, debatidas e votadas as leis de interesse da sociedade. Seria também o local onde os governadores deveriam ser fiscalizados.

Não é o que acontece. As Assembleias não cumprem o seu papel, os eleitores não as reconhecem e os governadores passam por cima delas.

Deputados estaduais, muitos com pendências e condenações, parecem estar ali de passagem para cargo de maior visibilidade. Já a população, que paga seus salários, nem sequer toma conhecimento do que eles fazem.

Autor: JOSÉ PAULO MARTINS JUNIOR (doutor em ciência política e chefe do Departamento de Estudos Políticos da Unirio).