A Comissão de Segurança da
ALES em audiência pública realizada no dia de hoje, 25/02/13, dentre os
assuntos de sua pauta, debateu amplamente as reivindicações da categoria policial civil,
conforme pauta de reivindicações entregue a comissão na data de 18/02/13.
Após a abertura dos
trabalhos e leitura da ata da reunião anterior (18/02/13) foi oportunizada a
fala as lideranças classistas e o Presidente do Sinpol/Assinpol, Júnior Fialho,
fazendo uso da tribuna, passou a defender a pauta de reivindicações da categoria,
solicitando a intervenção dos Deputados da Comissão junto ao Governo do Estado
para agilizar as tomadas de decisões que se fazem necessárias.
Em seu discurso Júnior
Fialho pediu a intervenção da Comissão de Segurança para que sejam dados os
andamentos necessários para as propostas de emenda de alteração/adequação da
lei de subsídio, citando, por exemplo, a efetiva contagem de tempo total como
servidor público estadual para fins de enquadramento na tabela de referência,
substituição da expressão “interrupção” pela expressão “suspensão” da contagem
do interstício, a fim de evitar a perda do tempo já decorrido naquele intervalo
temporal, aplicação imediata da lei de promoções e do pagamento do auxilio
vestuário, incorporação da escala especial para que o policial possa ter seu
tempo de descanso integral e que possam ter a possibilidade de realizar
tratamentos médicos sem grandes prejuízos financeiros, recepção/reconhecimento
imediato da paridade, Chefia de Investigação exclusiva para a função de
Investigador de Polícia, aumento do quadro operacional, recomposição das perdas
salariais que comparadas aos reajustes do salário mínimo já somam
aproximadamente 48% de defasagem, proposta de unificação dos cargos de
Investigador, Agente e Fotógrafo Criminal, dentre outros temas abordados na
ocasião.
O Presidente da Comissão
de Segurança, Deputado Gilson Lopes, informou que diversas proposições já foram
feitas pela comissão ao Governo do Estado relacionadas à pauta de
reivindicações apresentada pelos Investigadores de Polícia e que inclusive já
ocorreram reuniões com o TCE relativas à paridade.
O Deputado Gilson Lopes,
disse que o auxílio alimentação pago deve ser reajustado imediatamente, que o
desvio de função não deve ocorrer e que os gestores responsáveis pela utilização
dessa prática devam ser responsabilizados, se posicionou favorável a unificação
das categorias de Investigador, Agente e Fotógrafo Criminal, bem como a
incorporação da escala especial, que o custeio do deslocamento do policial
designado para cumprir escala especial ou extraordinária em local que acarrete
deslocamento não rotineiro de suas tarefas deva ser compensado financeiramente
através do pagamento de diárias ou outra forma de compensação financeira, que o
auxílio saúde se encontra em fase de conversa com o Governo do Estado, que já
houve indicação parlamentar para imediata reestruturação do Conselho de Polícia
como um conselho de composição paritária.
Mereceu destaque por parte
do Presidente da Comissão de Segurança a indicação da Investigadora Graciella
Azevedo, Diretora desta Entidade Classista e da APCES, para que a policial
gestante ou em gozo de licença maternidade não deixe de receber os valores
correspondentes a escala especial.
Gilson Lopes pontuou ainda
que a situação de reforma do DPJ de Vila Velha deva ser resolvida o mais
brevemente possível, lembrando que a última reforma pelo qual passou o DPJ
ocorreu no ano de 2007, quando ele assumiu a chefia do departamento na
qualidade de Delegado de Polícia, que a situação que ali se apresenta é
inadmissível, não podendo estar num mesmo ambiente o conduzido, a vítima, a
testemunha, o acompanhante e o servidor policial.
O Deputado José Esmeraldo
parabenizou a participação dos líderes sindicais que se fazem sempre presentes
nas reuniões da Comissão de Segurança, sempre contribuindo para a melhoria dos
trabalhos realizados naquela casa, destacando também que o Governador Renato
Casagrande esta sensível aos pedidos da categoria e da Comissão de Segurança,
informando que na data de 08/02/13 o Governador enviou mensagem à Assembléia
para a criação de mais duzentas vagas para o cargo de Investigador de Polícia a
fim de que novas nomeações possam ser efetivadas.
Após a audiência na ALES a
diretoria do Sinpol/Assinpol se reuniu deliberando que acompanhará
sistematicamente os trabalhos da Comissão de Segurança, se mantendo vigilante
para que as reivindicações efetivamente sejam efetivadas.
Participaram da audiência
no dia de hoje os diretores júnior Fialho (Presidente) Bierres e Graciella
Azevedo.
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