ATENÇÃO POLICIAIS CIVIS
ATENÇÃO POPULAÇÃO
Pelo presente Edital, ficam convocados todos e todas policiais civis, em atividade e aposentados e pensionistas, para uma Assembléia Geral, a se realizar no dia 03/10, às 11h, no pátio da Chefatura, para deliberar sobrepauta a ser apresentada na própria Assembléia, e especialmente sobre a aposentadoria dos policiais civis, informando à sociedade que:
1) Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Injunção Nº 670, compete ao Presidente do TJ/ES intermediar as negociações entre a categoria policial civil e o governo do estado, quando rompidas as possibilidades de negociação trabalhista;
2) As Entidades de Classe dos policiais vinculadas à Cobrapol vêm tentando há meses fazer valer os direitos previdenciários dos policiais civis, com base em decisões reiteradas do STF, sem que o Governo do Estado se digne a cumpri-las. Os policiais civis capixabas continuam tendo seus direitos previdenciários massacrados diariamente pelo Governo.
Em face do exposto, com base na Lei de Greve e na decisão do MI 670/STF, publicamente informam e requerem:
1) Que o Presidente do TJ/ES intermedeie as negociações envolvendo os policiais civis e o Governo do Estado, conforme decisão do STF proferida no MI 670, relativas aos direitos previdenciários da categoria policial civil;
2) A partir da realização da Assembléia Geral, os policiais civis estarão aguardando as 72h estipuladas na Lei, COMUNICANDO À SOCIEDADE que estarão deliberando O MOVIMENTO PELA DIGNIDADE DA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS, mantendo o percentual de funcionamento de 30% das atividades da categoria, nos movimentos a serem deliberados.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS
COBRAPOL
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