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Inquéritos Devolvidos
08/09/2011 - 23h29 - Atualizado em 08/09/2011 - 23h29
A Gazeta
O inquérito policial formaliza a fase preliminar de investigação. É de fundamental importância para instauração de processo penal. No entanto, quando o inquérito é mal elaborado a ponto de não elucidar infrações abre-se uma porta à impunidade.
Essa é a sensação que transmite a informação de que no Espírito Santo, o Ministério Público - órgão incumbido da persecução penal -, devolveu à Polícia Civil 90% dos inquéritos policiais referentes a homicídios e tentativas de homicídios não solucionadas até dezembro de 2007. Do total de 9.598 inquéritos analisados, 8.505 voltaram para novas diligências. Não estavam em condições de arquivamento e nem apresentavam apurações suficientes para oferecer denúncias contra suspeitos. É de estarrecer. Se a fase preliminar da investigação não cumpre a sua finalidade, não há que se esperar ação penal.
Um conjunto de fatores leva ao fiasco. Entre eles, a lentidão na instrução do inquérito e a ausência de peças cruciais para provar a materialidade e a autoria do crime. São falhas que refletem falta de estrutura da Polícia para atender da melhor forma toda a demanda - condição citada em muitos inquéritos. Aí está um grande desafio a ser vencido pelo governo do Estado instalado em janeiro deste ano.
A revisão dos inquéritos é exigência do Conselho Nacional de Justiça, mas o prazo estabelecido para a conclusão, 31 de dezembro deste ano, provavelmente não será cumprido. Imagina-se que a instituição policial, com a estrutura que possui, não terá como apresentar nesse período o relatório final de 8.505 inquéritos devolvidos. Até porque, além dessa tarefa, os policiais estarão atendendo ao fluxo incessante de novas demandas.
É uma situação embaraçosa e muito desgastante para o Estado. Espera-se a realização dos investimentos necessários para equacioná-la. Não é um quadro que se reverta instantaneamente. Mas os resultados desejados exigem vontade política e competência realizadora.
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