NOVO GOVERNO VELHO

A cada três meses, 900 presos ingressam no sistema prisional do Espírito Santo

 

O Espírito Santo tem 12.113 presos até agora. Para abrigá-los, seria necessário construir dois presídios neste período

O Espírito Santo tem 12.113 presos até agora. A cada três meses, cerca de 900 presos entram no sistema penitenciário do Espírito Santo. Para abrigá-los, seria necessário construir dois presídios neste período. A situação, de acordo com o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, é preocupante.

"Nós tivemos, em três meses, um acréscimo de 903 presos. E esse número já é a diferença entre o que se prendeu e o que saiu por alvará. Isso significa uma população de duas unidades penitenciárias. E nós não temos condições de construir, não existe tecnologia para que a gente tenha duas unidades construídas a cada três meses. É algo que nos preocupa".

Para tentar resolver o problema, o secretário diz que entrou em contato com o Ministério Público Estadual para que seja feito um melhor controle entre os presos que saem e os que entram. "Nós não estamos defendendo a impunidade. Não estou dizendo que não tem que prender. Eu estou dizendo que é preciso controlar a entrada e a saída para que, em função dessa dificuldade, só permaneça preso quem tiver necessidade de permanecer".

De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça, a média de 900 detentos novos a cada três meses começou a partir do final do ano passado. Até o fim deste ano, a população carcerária no Espírito Santo deve ultrapassar a projeção inicial de 14.184 detentos.


Explicações à Assembleia Legislativa

Nesta terça-feira (12), o secretário foi à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória. Ele foi convidado pelos deputados, após o recebimento de denúncias sobre mortes de presidiários e das medidas provisórias determinadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Brasil devido às condições dos presídios capixabas.

Após apresentar dados sobre o sistema carcerário, Roncalli ouviu questionamentos dos deputados estaduais. Um deles foi sobre a construção de unidades prisionais sem licitação. O secretário justificou a medida dizendo que as obras - executadas por duas empresas - foram feitas de forma emergencial para minimizar a superlotação do sistema. Segundo ele, o tempo médio de construção de um presídio é de três anos e o Estado não poderia esperar tanto tempo.

Mortes

Dois presos foram assassinados dentro de presídios capixabas este ano. De acordo com o secretário, os crimes estão sendo apurados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e, em um deles, os culpados já foram identificados. Roncalli diz que a postura do governo é de intolerância à violência nos presídios, mas que não pode punir antes do fim das investigações sobre as denúncias de maus-tratos.

Já quanto às determinações da OEA, que tratam, entre outras coisas, de medidas para melhorar as condições da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), o secretário diz o governo vai cumprir as exigências.

"Não falar de esquartejamentos já é positivo"

Para o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Gilmar Ferreira de Oliveira - que acompanhou a apresentação do secretário de Justiça na Assembleia - o cenário do sistema carcerário no Espírito Santo ainda tem muito a melhorar, mas algumas coisas mudaram. "Eu destaco a importância de que, em um grande período, é a primeira vez que nós não viemos aqui discutir as celas metálicas, a Cascuv ou os esquartejamentos nos presídios. Isso por si só já é positivo".

O presidente da comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, Genivaldo Lievori (PT), diz que a maior preocupação é quanto à ressocialização dos detentos e egressos do sistema prisional capixaba. "O que nós queremos é que o preso saia do sistema melhor do que entrou. Nós não queremos a impunidade. Quem cometeu o crime deve pagar pelo crime, mas ele deve voltar à sociedade sem colocá-la ainda mais em risco", afirmou o deputado.

Raio-X do sistema prisional do Espírito Santo

12.113 -  Número de internos nos presídios do Estado em 2011

14.184. - Número de internos projetado, mas que deve ser ultrapassado no final do ano

903 - Número de presos que ingressaram nos presídios - já descontados os que saem - nos três primeiros meses deste ano

40% - É o percentual de presos provisórios no Espírito Santo

45% - Percentual de presos em regime fechado

15% - Percentual de detentos em regime semi-aberto

35 - Unidades prisionais existentes no Estado atualmente

7 - Presos que fugiram este ano de presídios estaduais

2 - Presos que morreram de forma violenta dentro de presídios capixabas em 2011

79% - dos presos capixabas têm entre 18 e 34 anos

66% - da população carcerária não têm o Ensino Fundamental completo

700 - Número aproximado de presos que ainda estão em delegacias no interior do Estado.

1.530 - presos, dentre os 7.195 condenados - trabalham no Espírito Santo.

2.500 - é o número de presos que estudam.

134 - empresas conveniadas para oferecer trabalho aos internos.

Fonte: Letícia Gonçalves, do GazetaOnline

Comentário: é preciso muito cuidado antes de dar um mínimo de credibilidade a alguém que participou do governo anterior, principalmente quando o assunto discutido for números. Sabemos muito bem que essa turma distorceu dados numéricos a torto e a direito, como por exemplo, o número de homicídios da “era hartung”, uma carnificina maquiada com muitos quilos de pó de arroz para enganar a sociedade.

Por isso, sentimo-nos no direito de desconfiar - e desconfiar com força - quando algum deles vem falar de estatísticas para justificar e dar sustentação a qualquer de suas mancadas administrativas.

Sobre a afirmação de que é necessário construir dois presídios a cada três meses para se adequar à demanda, se for mesmo verdadeira, deve essa medida ser levada seriamente em consideração e implementada o quanto antes para que não se justifiquem novas construções tardias, executadas a toque de caixa e sem licitações, como aconteceu no passado.

As outras alternativas, desastrosas, para quem não quer construir presídios, seriam voltar a superlotar as delegacias/masmorras, desvirtuando a função policial civil, ou deixar de prender quem deveria estar preso. Ambas corroborando a máxima de que nada é tão ruim que não possa piorar, no caso, a nossa já apodrecida segurança pública.

No tocante à construção de presídios “de forma emergencial para minimizar a superlotação do sistema”, cabe aqui a pergunta: o ex-governador Paulo Hartung só construiu presídios mais dignos para os presos por causa da pressão internacional ou porque, maroto, esperava apenas se instalar o caos que justificasse a dispensa de licitação?

É uma questão relevante para ser respondida, pois, afinal, é presumível que sua equipe de mágicos dos números já devia saber desde o primeiro mandato que havia imediata necessidade de novas cadeias. Por que a demora? Conhecendo a resposta, conseguiremos localizar com exatidão em qual dos terrenos das insensibilidades se encontra o ex-governador: da insensibilidade humanitária para com os presos torturados ou da insensibilidade com o destino do dinheiro público.

Em pelo menos um dos dois ele certamente estará.