Para receber a gratificação, o investigador ou agente deve exercer a função de guarda de presos de forma efetiva e rotineira nas unidades policiais, além de ser designado pelo Chefe de Polícia para tal atribuição. O benefício será devido a partir do primeiro mês subsequente ao ato de designação.
“A gratificação de guarda de presos é um reconhecimento de uma atividade exercida por algumas categorias de policiais civis, além de suas atribuições específicas. Diante disso, a importância de valorizar mais aqueles que rotineiramente contribuem para a eficiência do sistema judicial penal”, ressaltou o chefe de Polícia, Joel Lyrio.
As unidades policiais com atividade efetiva de guarda de presos são: Superintendência de Polícia Prisional, Departamento de Polícia Judiciária de Vitória, Departamento de Polícia Judiciária de Serra, Departamento de Polícia Judiciária de Cariacica, Departamento de Polícia Judiciária de Colatina, Departamento de Polícia Judiciária de Guarapari, Departamento de Polícia Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, Departamento de Polícia Judiciária de Linhares, Departamento de Polícia Judiciária de São Mateus, Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, Divisão de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio, Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, Delegacia de Polícia de Afonso Cláudio, 20º Distrito Policial, Delegacia de Polícia de Alegre, Delegacia de Polícia de Bom Jesus do Norte, Delegacia de Polícia de Castelo, Delegacia de Polícia de Conceição do Castelo, Delegacia de Polícia de Domingos Martins, Delegacia de Polícia de Ecoporanga, Delegacia de Polícia de Guaçuí, Delegacia de Polícia de Itaguaçu, Delegacia de Polícia de Itapemirim, Delegacia de Polícia de Iúna, Delegacia de Polícia de Mantenópolis, Delegacia de Polícia de Marataízes, Delegacia de Polícia de Mimoso do Sul, Delegacia de Polícia de Montanha, Delegacia de Polícia de Muqui, Delegacia de Polícia de Nova Venécia, Delegacia de Polícia de Pedro Canário, Delegacia de Polícia de Santa Leopoldina, Delegacia de Polícia de Santa Teresa e Delegacia de Polícia de São José do Calçado.
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Comentário: não se pode olvidar o mérito do presidente do SINPOL em atender os anseios daqueles que o elegeram. Como legítimo representante, ele deve direcionar sua luta pela concretização da vontade dos representados. Quiseram de volta a gratificação pela guarda de presos e ela voltou. Porém, é preciso estar bem atento para que isso não venha significar um tiro no pé de uma categoria que sempre reclamou desse desvio de função, mas no final se deixou seduzir por uma gratificação em troca do respeito pelo seu verdadeiro mister. Prevaleceu o entendimento do “já que existem presos na delegacia, preciso ganhar algo com isso” em vez da luta pela completa erradicação dos presídios/delegacias e valorização do policial civil como instrumento imprescindível na elucidação de crimes. Uma pena. Fica parecendo que não desejam livrar-se desse mal. Por outro lado, analisando o rol de unidades da Polícia Civil que ainda abrigam presos, percebe-se nitidamente que o Doutor Casa Arrumada saiu do governo e deixou esse grande número de cadeias abarrotadas. Assim, a Polícia Civil continua sem poder exercer sua missão constitucional de investigar crimes na maior parte do Espírito Santo, haja vista que a maioria de seu diminuto efetivo fica comprometido com a tarefa de vigiar presos que deveriam estar em qualquer outro lugar, menos nas delegacias de polícia.
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