Novo Código Penal: Assassinos poderão pagar fiança e responder aos crimes em liberdade
A partir do dia 05 de julho entram em vigor as mudanças no Código Penal e crimes como assalto a mão armada, sequestro-relâmpago e assassinato passarão a ser afiançáveis. Isso significa dizer que os suspeitos, mesmo pegos em flagrante, poderão pagar para responder pelos crimes em liberdade.
O advogado Leonardo Loiola ressalta que, apesar disso, o valor das fianças aumentou. Os valores, agora, podem chegar a milhões de reais. "Temos de 1 até 100 salários mínimos para uma faixa de crimes e de 10 a 200 salários para os crimes mais graves. Esses valores podem ser reduzidos ou até zerados para pessoas com situação econômica complicada e pode ser multiplado por mil para quem tem melhores condições financeiras. Podemos ter um teto máximo de fiança de R$ 100 milhões. Essa é uma coisa que não existia no nosso direito".
As alterações foram aprovadas pela presidente Dilma Rousseff. Além das mudanças nas regras da fiança, também foram regulamentadas novas medidas cautelares diferentes da prisão, aplicadas pelos juízes quando eles entenderem que não cabe a prisão do suspeito.
Alguns exemplos dessas novas medidas caultelares são a suspensão do exercício de função pública; proibição de viajar ou frequentar locais determinados; a prisão domiciliar, antes aplicada, mas não regulamentada; e o monitoramento eletrônico. "O juiz só vai decretar a prisão, com base na lei, se não couber alguma das medidas. Na minha opinião, a mais inovadora é o monitoramento eletrônico, com o uso de tornozeleira eletrônica", explicou o advogado.
Fonte: FolhaVitória
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