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DM Construtora é suspeita de superfaturar obra para reformar presídio no Norte do País

Por José Rabelo, do SéculoDiário

O secretário de Segurança, Justiça e Cidadania de Tocantins, João Costa, decidiu anular o procedimento licitatório celebrado entre o governo do estado e a empresa DM Construtora de Obras Ltda. O contrato, orçado em R$ 6,5 milhões, previa que a empreiteira realizasse serviços nos sistemas de automação, controle e segurança de um presídio localizado no distrito de Barra da Grota, no município de Araguaína (384 km da capital, Palmas).

Para cancelar o contrato, Costa afirmou que foram constatadas irregularidades com a licitação desde o pregão presencial. De acordo com o secretário, a modalidade de licitação foi equivocada, a obra foi superfaturada e as medições da obra foram fraudadas. Ele alegou ainda que, para participar deste tipo de obra, no mínimo, duas empresas devem concorrer e, no caso, somente uma concorreu.

Ao contrário da avaliação criteriosa adotada pelo Estado do Tocantins, no Espírito Santo o ex-governador Paulo Hartung e o então secretário de Justiça, Ângelo Roncalli (que permanece à frente da pasta no governo de Renato Casagrande), deram carta branca para a empreiteira construir quase todas as unidades prisionais capixabas, entre penitenciárias e Centros de Detenção Provisória (CDPs).

As unidades foram construídas sem licitação, conforme atesta um dos últimos avisos extraídos do Diário Oficial de dezembro do ano passado: “AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA-SEJUS, torna público que ratifica nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, nos autos de nº 48363103, embasado no art. 25 do mesmo estatuto legal, referente à inexigibilidade do procedimento licitatório para contratação da empresa DM Construtora de Obras Ltda., para construção do Centro de Detenção Provisória Feminina de Vila Velha, no valor de 24.775.865,40 (...)”.

O próprio Hartung anunciou, e Casagrande elogiou os números do seu antecessor, que o Estado investiu quase R$ 500 milhões na construção de novos presídios. Os contratos sem licitação beneficiaram basicamente duas empresas do Sul do País: a DM Construtora e a Verdi Construções.

Para justificar a dispensa de licitação, Hartung e Roncalli alegaram que havia urgência na construção das unidades, por conta da superlotação das unidades e da pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O secretário sempre sustentou que não havia no Brasil empresas com competência similar à da DM e da Verdi para construir presídios pré-moldados a curtíssimo prazo.

Além de contratos vultosos, as empreiteiras recebem generosos aditivos no andamento das obras. Durante a construção do CDP de Guarapari, em 2009, por exemplo, o então secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda (hoje deputado estadual pelo DEM), assinou um aditivo ao contrato para ampliar de 522 para 580 o número de vagas na unidade. O termo aditivo resultou em um aumento de R$ 864.464 à obra tocada pela DM Construtora, que inicialmente tinha um custo de R$ 22.726 milhões. No final das contas, cada “vaga avulsa” criada de última hora por Rodney custou cerca de R$ 15 mil aos cofres do Estado.

O expediente de recorrer aos termos aditivos para “corrigir” o valor inicial das obras foi uma constante na gestão do ex-governador Paulo Hartung. Instituições como o Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa, que deveriam fiscalizar e exigir transparência na aplicação dos recursos para construção de presídios, sempre fizeram vistas grossas e preferiram dar carta branca ao ex-governador e aos seus secretários: Rodney e Roncalli.

Resultado: a construção de unidades prisionais no Espírito Santo na Era Hartung se transformou em uma enorme “caixa-preta”, que teve suas trancas reforçadas com a manutenção de Roncalli na Sejus e com a vitória retumbante de Rodney na Assembleia.