HEIL!

Coronel Julio Cezar Costa abusou de poder, diz MP

 

Ministério Público entrou com ação, alegando que militar utilizou o cargo para favorecer amigo

Por Vilmara Fernandes

Houve abuso de poder por parte do coronel da Polícia Militar Julio Cezar Costa, que em julho do ano passado tentou livrar um amigo de uma ocorrência de trânsito. A constatação é do Ministério Público Estadual, que ontem ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o militar, processo relativo à área cível. Foi solicitado, ainda, o afastamento imediato das funções que ele exerce. Se condenado, o oficial pode até perder o cargo.

Em setembro de 2010, uma gravação - obtida com exclusividade por A GAZETA - revelou a conversa entre o coronel e um oficial de plantão do Centro Integrado de Defesa Social (Ciodes). Nela, o militar tentava impedir que o advogado Johnny Lievori - que é investigado pela Operação Naufrágio por compra e venda de sentenças judiciais - fosse alvo de uma abordagem de trânsito.

Foi essa gravação que deu ao Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) do MP a certeza de que houve violação aos princípios da administração pública no exercício das funções militares. "O coronel, movido por sentimento pessoal, interferiu ilegal, imoral e arbitrariamente na ocorrência em curso, constrangendo os policiais militares de menor patente a conferir tratamento diferenciado ao infrator", diz o texto da ação.

Afastamento

O documento está na Vara da Fazenda Pública de Vitória, que decidirá se acata a ação e determina o afastamento do militar. Mas, desde fevereiro, o coronel Julio Cezar não atua na Diretoria de Tecnologia de Informação por determinação da Secretaria de Segurança, que decidiu que o militar deve ter sua conduta avaliada por um Conselho de Justificação, composto por membros do alto comando da PM.

Na área criminal, o caso já havia sido avaliado pelo Ministério Público, que, diante da ausência de provas de crime militar, decidiu por seu arquivamento.


Falta opção para avaliar oficial

O Conselho de Justificação que avaliará a conduta do coronel Julio Cezar Costa ainda não foi formado. Ele tem que ser composto por militares mais antigos do que o coronel. A indicação é feita pelo governador Renato Casagrande, que só ontem recebeu da PM a relação dos possíveis conselheiros.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, a ação de improbidade administrativa só reforça a sua decisão - assinada no dia 2 do mês passado - de encaminhar o coronel para avaliação militar. O problema tem sido reunir militares de alta patente que queiram participar do conselho. Fontes do quartel dão conta de que só amigos de Julio Cezar aceitariam a missão, que inclui puni-lo até com demissão.

O coronel Renato Duguay afirmou que cinco coronéis que integram o alto comando da PM reuniram-se ontem. Duguay afirmou que todos manifestaram estranheza quanto às medidas propostas pelo MP sobre o coronel Julio Cezar. A expectativa era de revogação da portaria do Conselho de Justificação, porque um parecer da Corregedoria da PM garantia serem ilegais o afastamento do oficial e a instauração do conselho. (Com colaboração de Claudia Feliz)



De olho na ação

FRASES QUE MOSTRAM O ABUSO POR PARTE DO CORONEL, SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO


"Ele é uma pessoa que eu conheço muito. Ele ?tava? ontem na minha residência assistindo jogo comigo..."

"Esse rapaz é advogado de uma centena de oficiais da PM"

"Ô Roger, eu tô te determinando. Manda um oficial lá antes que dê problema e que sobre pra você e pra quem tiver nessa merda"

"Essa polícia eu conheço bem porque eu sou coronel dela, hein! Se der problema pra esse rapaz eu vou mandar prender vocês, porque eu tô vendo que a polícia está se excedendo"

"Não é possível que essa merda dessa PM vá fazer bobagem com um cara que eu conheço, que ?tava? dentro da minha casa vendo jogo comigo ontem, que é advogado do corregedor da polícia, que é advogado de mais de 100 oficiais da polícia. Eu vou ligar para o comandante da polícia e vou mandar prender os ?polícia? de lá. E eu vou lá e prendo. Você me liga urgentemente me dando esse retorno"


O QUE DIZ A AÇÃO DO MP

"Na qualidade de coronel, aproveitando-se do grau hierárquico de sua patente, interferiu arbitrariamente em ocorrência policial, com o fito de privilegiar o infrator"

"É evidente a postura de desrespeito do coronel aos seus subordinados, constrangidos sob ameaças de prisão, sem mencionar a desconsideração à instituição, por ele intitulada no diálogo como 'essa merda dessa PM'"

"O coronel, ao deixar de se portar com isenção, ética e respeito em suas funções, afrontou flagrantemente os princípios da moralidade, da legalidade e da impessoalidade"

"Os fatos evidenciam que o coronel se utilizou de sua patente para constranger subordinados, já que na gravação, por várias vezes, afirma seu posto e 'adverte' os envolvidos das consequências da desobediência às  suas ordens"


Para advogado, "ação é nazista"

Ele afirma que a ação é uma encomenda, mas não revela a quem ela serviria. E alega que falta justa causa para a abertura da ação. "O coronel Julio não cometeu nenhum crime e muito menos improbidade administrativa."

Interferência

O advogado disse que o Conselho Superior do Ministério Público concluiu que não houve interferência do coronel para que o advogado Johnny Lievori saísse impune da abordagem policial, em julho de 2010. E lembrou que a  promotora da Justiça Militar, Karla Sandoval, também concluiu que não houve crime.

"O coronel simplesmente disse que havia excesso na operação  e deu ordem para que a polícia apurasse o caso com base na lei", diz  Moraes, cobrando do Ministério Público apurações do vazamento de gravações do Ciodes. (Claudia Feliz)

O advogado Mário Moraes considerou "uma atitude própria de nazistas" a  ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o coronel militar Julio Cezar Costa, seu cliente. Para Moraes, o MP-ES "está sendo usado e prestando-se a um papel ridículo".

Comentário: é inaceitável a maneira como vem sendo conduzido o caso desse coronel. Desde o princípio vemos a forma tendenciosa com a qual se pretendeu e ainda se pretende penalizar uma conduta que, analisada imparcialmente, jamais resvalou sobre a imoralidade da qual os homens de bem cuidam de se afastar. A acusação fala em suposto abuso de poder do coronel, mas vem fechando os olhos, a troco não se sabe exatamente de quê, aos evidentes e incontestáveis abusos vislumbrados nessa história, estes sim, verdadeiros e palpáveis. Analisando a atitude do coronel, devemos cuidar para que não haja, sob pena de cometermos injustiça, uma presunção absoluta de que alguém detentor de parcela do poder estatal, tentando defender pessoa de sua estima, seja parente ou amigo, esteja sempre abusando do poder a ele conferido. Como pode ser bem avaliado na COMPLETA (sem edição) gravação ilegalmente vazada pelo CIODES, a única coisa que o coronel deseja na atuação de seus subordinados é que estes cumpram a lei em seu rigor, doa a quem doer, porém, sem cometer os desvios denunciados pelo amigo que telefonou pedindo socorro contra suposto abuso de poder dos policiais envolvidos na ocorrência. Qualquer pessoa faria o mesmo. Assim, deixou-se de dar atenção ao que verdadeiramente pertencia ao interesse público, quer seja a possível má conduta de policiais, quer seja ao criminoso vazamento de conteúdo das gravações feitas no CIODES, desde antes desacreditado pela população e ainda mais agora, para dar-se vazão a uma perseguição estatal que, esta sim, afronta a legalidade, impessoalidade e moralidade. Além do mais, ultrapassa a fronteira do ridículo, adentrando em conduta mais gravosa, querer imputar qualquer penalidade a alguém que, em conversa sigilosa que nunca deveria chegar a público, fez comentário desairoso sobre uma instituição do Estado, fato que é corriqueiro em qualquer conversa travada em roda de amigos. Há mais de vinte anos deixamos para trás a ditadura da direita. Hoje, gradativamente, nos vemos cada vez mais oprimidos pela ditadura da esquerda, perpetrada por aqueles perseguidos de outrora. Já não podíamos falar mal do Rei em público e agora nem em particular, pois as paredes têm ouvidos. Ouvidos progressivamente aguçados com a ajuda indevida do CIODES, Guardião e todos outros tipos de grampos que violam a intimidade que a Constituição de 1988 um dia pretendeu guardar. Ditadura não presta em lado algum.